SENADO APROVA O PROJETO DE LEI Nº 05/2015

O Senado aprovou no dia (06/07), com 70 votos, o Projeto de Lei nº 05/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, reduzindo a carga tributária da atividade.

O projeto reduz o pagamento de impostos para representantes comerciais e demais prestadores de serviços a terceiros, que passam a ser tributadas entre 6% a 17,42% e não mais na faixa de 16,93% a 22,45%.

Agora o PLS precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.

ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE VEÍCULO - Avançando nas conquistas para os representantes comerciais, também no dia 06/07, na Câmara Federal, a categoria obteve do deputado Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) a relatoria favorável à isenção de IPI para o representante comercial na aquisição de veículos, no Projeto de Lei Nº 981/2019.